Deputados analisam projeto que regulamenta apostas esportivas; acompanhe – Notícias

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13/09/2023 – 18:36  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta a aposta esportiva por meio de quota fixa (como as “bets”), prevendo nova distribuição da arrecadação, pagamento de outorga, exigências e restrições. O texto incorpora a Medida Provisória 1182/23, que regulamentou o tema.

Segundo o substitutivo preliminar do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), em vez de 10% da arrecadação ir para a seguridade social, como previa a MP, o setor ficará com 2%. Outros destinatários dos recursos serão a educação (1,82%), o esporte (6,63%) e o turismo (5%).

A Lei 13.756/18, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficariam com 95% do faturamento bruto (após prêmios e imposto de renda), enquanto o projeto permite 82%.

O projeto em análise tranca a pauta do Plenário da Câmara.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Com informações Agência Câmara

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