Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 14:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette pretende dar celeridade ao julgamento do crime O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido por meio virtual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Lei regulamenta funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 11:59 Divulgação/TST Conselho foi criado a partir de projeto do TST O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O conselho é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e […]
Comissão de Cultura aprova punição para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 12:01 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena: plágio é antiético e prejudica sistema educacional A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de […]
Comissão aprova projeto que garante votação não presencial em eleição de organização esportiva – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 11:00 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renildo Calheiros amplia a participação e torna os processos eleitorais mais democráticos A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a votação não presencial nos processos eleitorais das organizações esportivas, como os clubes. A proposta é do deputado […]
Comissão aprova divulgação de advertência sobre doping em evento esportivo – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 09:43 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Márcio Marinho apresentou substitutivo à proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando a divulgação de advertências e esclarecimentos relativos à prevenção e ao controle de dopagem antes do início de suas competições esportivas. A responsabilidade pelo comunicado é da empresa organizadora […]
Comissão aprova nova regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 07:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Victor Linhalis relatou e defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente distribuídas, não cabendo […]
Comissão aprova permissão de atividade agrária em campos nativos – Notícias
[ad_1] 20/03/2024 – 19:11 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Lucas Redecker: áreas já são usadas por agricultores para outras funções A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a atividade agrária nos chamados campos de altitude, nos campos gerais e nos campos nativos. […]
Projeto determina que a carteira funcional dos policiais legislativos estaduais valerá em todo o País – Notícias
[ad_1] 20/03/2024 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Delegada Adriana Accorsi, autora da proposta O Projeto de Lei 645/24 determina que as carteiras de policial legislativo das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais constituem prova de identidade e têm validade em todo o País. O […]
Deputados retomam votação de projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética; acompanhe – Notícias
[ad_1] 20/03/2024 – 19:17 Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a […]
Câmara aprova projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética – Notícias
[ad_1] 20/03/2024 – 19:54 • Atualizado em 20/03/2024 – 21:19 Mario Agra/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O projeto […]