Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 13:57 Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. A lei estabelece que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), a venda […]
Congresso se ilumina de azul e amarelo pelo Dia Internacional da Síndrome de Down – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 14:20 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Congresso ganha iluminação especial em alusão a datas comemorativas O Congresso se ilumina nas cores azul e amarelo nesta quinta (21) e sexta-feira (22) em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março). A data, reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas […]
Publicados resultados definitivos das provas discursivas do concurso da Câmara para sete áreas – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 23:54 A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados nesta quinta-feira (21) os resultados definitivos das provas discursivas do concurso público para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. Os candidatos aprovados nas provas objetivas […]
Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 16:06 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa […]
Projeto concede incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos – Notícias
[ad_1] 21/03/2024 – 16:18 Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Reimont O Projeto de Lei 609/24 institui um regime de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres com mais de 50 anos. O objetivo é estimular o empreendedorismo feminino e criar mais oportunidades de trabalho para mulheres nessa faixa […]