Cláudio Pinho volta a defender cobrança da taxa do lixo de Fortaleza e apresenta legislação comprovando legalidade
O deputado Cláudio Pinho (PDT) voltou ao debate da cobrança da taxa do lixo de Fortaleza na sessão plenária desta terça-feira (25) da Assembleia Legislativa. O parlamentar lembrou a existência da Lei Estadual 16.032/2016, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e que também determina, em seu parágrafo 1º, a regulação dos serviços de […]
Deputada Larissa Gaspar e vereadores querem Ação de Inconstitucionalidade contra taxa do lixo de Fortaleza
Parlamentares se reuniram com representantes do Ministério Público do Estado e apresentaram justificativas