Senado cria comissão de juristas para atualizar Código Civil — Senado Notícias

[ad_1]

No ano em que a vigência do atual Código Civil (Lei 10.406, de 2002) completa 20 anos, o Senado instalou uma comissão de juristas para atualizar a legislação. Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.

[ad_2]

Com Agência Senado

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram