Proposta do deputado Célio Studart (PSD-CE) propõe a inclusão da disciplina Direito Animal no currículo dos cursos de ensino superior relacionadas às ciências jurídicas e ambientais. De acordo com a proposta em tramitação na Cãmara dos Deputados, essa disciplina deverá abranger o ramo jurídico dedicado ao estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo a natureza biolótica e emocional, bem como a aus senciência, na busca de uma sociedade mais justa e solidária.
“Ao longo dos anos, o ordenamento jurídico pátrio vem sedimentando um caminho legislativo e jurisprudencial que paulatinamente reconhece os animais não humanos como sujeitos de direito”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), na justificativa que acompanha o texto.
