O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a isenção da tributação prevista no Simples Nacional para microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil, por um período de cinco anos.
O texto modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que atualmente prevê um limite de faturamento anual de R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para pequenas empresas.
O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), ressalta que as microempresas foram bastante impactadas pela pandemia de Covid-19 e que o incentivo proposto pelo projeto colocará à disposição desses pequenos negócios um volume maior de recursos, auxiliando na geração de empregos e de renda.
A proposta ainda deverá ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Plenário.
