Projeto de Lei cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Ceará

Projeto de Lei de autoria da deputada Gabriella Aguiar implementa o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado do Ceará. Denomidada Lei Simone Pereira, o objetivo é garantir a inclusão, proteção à saúde, direitos, tratamento adequado, e combate ao bullying, além de garantir assistência social e inserção no mercado de trabalho das pessoas que sofrem com obesidade.

A proposta legislativa foi inspirada na história e na iniciativa da Deputada Estadual do Piauí,Simone Pereira, cuja própria experiência de vida instigou-a a lutar pela saúde e pelos direitos das pessoas com obesidade.

“Devido a similitude de nossos propósitos na luta pela saúde e pela defesa dos direitos dos mais vulneráveis é que nosso mandato, estimulado pela lei de sua autoria, Lei 8.090, de
06 de junho de 2023, conhecida como Estatuto da Pessoa com Obesidade do estado do Piauí, propõe esse projeto de lei para proteger e lutar pelos direitos da pessoa portadora de obesidade em nosso estado”, justificou a parlamentar.

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