Começou a tramitar nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Juliana Lucena (PT) que assegura o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatros e outros eventos, às pessoas com Transtorno do Especto do Autismo (TEA) e acompanhante.
De acordo com o PL, o benefício será concedido mediante a apresentação de atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
Juliana entende que o som alto, as conversas ao redor, as luzes, acionam a hipersensibilidade e, por muitas vezes, são a causa do desconforto, entretanto, cada vez mais as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) são estimuladas a participar de eventos culturais, esportivos e outros.
A deputada lembra que uma lei de Mato Grosso do Sul obriga os cinemas daquele estado a fornecerem pelo menos uma sessão por mês, adaptadas para pessoas com TEA ou outras defici~encias que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral
“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças. Desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros”, justifica.
