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09/11/2023 – 19:57
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Comissões de Administração e de Segurança Pública se juntaram para debater o assunto
Sobrecarga de trabalho, pressão diária, baixa remuneração, assédio moral, adoecimento e suicídio compõem o quadro de precarização das atividades dos policiais penais, antigos agentes penitenciários. A denúncia foi apresentada por sindicatos da categoria em audiência conjunta das comissões de Administração e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
A Polícia Penal surgiu em 2019 por meio de emenda constitucional (EC 104/19), que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras. Porém, a regulamentação da atividade pouco avançou nos governos federal e estaduais.
Sem normas e políticas públicas específicas, a categoria tem sido negligenciada no serviço público, segundo a presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins. “Em 2021, tivemos seis suicídios. Hoje, somam-se oito suicídios na nossa categoria de apenas 3.555 policiais penais. Hoje, o trabalho está sendo muito exaustivo por causa do baixo efetivo: por exemplo, deveria ter de 40 a 45 policiais em uma unidade, mas, hoje, temos em torno de 18 a 20”, reclamou.
Policial penal em São Paulo, o diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop), Carlos Piotto, manifestou preocupação com os riscos de contaminação radioativa pela obrigatoriedade de uso de scanner corporal, além da pressão diária no trabalho. “Nós não temos funcionários, e isso afeta a saúde mental. Vários colegas estão se aposentando agora e não sei o que vai acontecer, porque não está tendo contratação. Está terrível”, disse.
Ênfase nos direitos humanos
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais aponta os presídios como ambiente “bélico e hostil” tanto para os policiais penais quanto para os presos. O País tem mais de 832 mil presos e elevado número de cárceres superlotados e em condições insalubres.
O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, pediu o fim do que chama de “lógica do inimigo”, em que policiais são vistos como heróis e os presos são demonizados. Moura defendeu a devida valorização profissional dos policiais e o fortalecimento do papel de ressocialização das prisões, com ênfase nos direitos humanos de ambas as partes. “Romper com essa lógica do inimigo é também saber trabalhar segurança, integração harmônica social e garantia de direitos humanos para todos, porque o tensionamento também nasce a partir do relacionamento do policial penal com o preso”, afirmou.
Políticas públicas
Representante do Ministério da Justiça, o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, ressaltou a preocupação do órgão com equipamentos, normas, remuneração e saúde dos servidores, inclusive com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais credenciados para prestar auxílio aos policiais penais.
Uma das organizadoras do debate, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir ao Ministério da Justiça a adoção de um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, a fim de servir de base para futuras políticas públicas.
Outra sugestão é que o ministério e o Conselho Nacional de Justiça avancem na regulamentação da Polícia Penal federal, que poderá servir de parâmetro para os estados. “Não há um projeto de política de segurança pública sem a inclusão, a dignidade, a valorização e a regulamentação dos policiais penais. Existe um quadro de adoecimento em massa dos policiais penais”, declarou.
O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Lineu Mazano, defendeu um marco regulatório das condições de trabalho e rede integrada de acolhimento no serviço público em geral.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
