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Ao assinar o ato de criação da Comissão de Reforma do Código Civil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou o desafio de modernizar a legislação e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica. O evento ocorreu no gabinete da presidência da Casa nesta quinta-feira (24). A iniciativa de criar a comissão é do jurista Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidirá o colegiado.
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Com Agência Senado
