Novas leis instituem três datas comemorativas – Notícias

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08/01/2024 – 16:39  

Fernando Frazão/Agência Brasil

Protesto na favela da Rocinha pelos dois anos de desaparecimento de Amarildo de Souza durante uma operação policial

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos três leis que instituem datas comemorativas no Brasil. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

A Lei 14.792/24 institui o Dia Nacional da Saúde Única, em 3 de novembro. “A ideia é conscientizar para a relação entre as saúdes humana, animal e ambiental”, afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do Projeto de Lei 1837/21.

Já a Lei 14.797/24 institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, em 14 de julho. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a data (PL 4071/15) para lembrar o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza no Rio de Janeiro.

Por fim, a Lei 14.798/24 institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto de Lei 5868/19, o objetivo é valorizar a educação legislativa para a vida política e na promoção de direitos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

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Com informações Agência Câmara

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