O deputado Lucinildo Frota (PMN) apresentou Projeto de Indicação que obriga operadoras de planos e seguros privados de saúde a fornecerem informações em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.
Segundo o deputado, o consumidor que tem negado parcialmente ou totalmente um procedimento, tratamento ou internação, encontra uma grande burocracia para obter as razções da negativa por escrito, o que ocasiona violação do direito da ampla defesa, seguindo o que determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
“Com este projeto de lei, busca-se evitar o calvário da busca do comprovante de negativa que tanto aflige o cidadão em momento de fragilidade e que é base para o exercício do seu direito de consumidor junto ao Judiciário”, justifica o parlamentar.
