O Senado deve apreciar nos próximos dias um substitutivo (texto alternativo) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a criação de centros de assistência integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O substitutivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) e, caso seja confirmado no Plenário do Senado, será a primeira proposta de um cidadão comum, encaminhada pelo portal e-Cidadania, a se transformar em lei.
O projeto surgiu de uma ideia legislativa enviada ao e-Cidadania pela cidadã Irene Jucá, mãe de Letícia, jovem autista. Embora a ideia tenha sido assinada por Irene, foi escrita a várias mãos por um grupo de mães de Fortaleza, do qual Irene até hoje faz parte. Em 2017, elas se reuniram para tentar fazer algo pelos filhos. Decidiram propor uma mudança de legislação pelo portal e-Cidadania do Senado Federal: o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria oferecer, em um mesmo lugar, todas as terapias necessárias para crianças e jovens autistas.
Depois de enviar a proposta para o Senado, Irene e outras mães enviaram mensagens a conhecidos e foram às ruas para pedir apoio à causa. Alcançaram os 20 mil apoiamentos necessários. A ideia foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e se transformou no projeto de Lei 16/2018. Em 2021, o projeto foi aprovado no plenário do Senado e seguiu para a Câmara.
O substitutivo da Câmara estabeleceu que a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno de Espectro Autista será ofertada por meio dos Centros Especializados de Reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Agora o projeto retorna ao Senado, para reexame.
Ideia Legislativa
Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. É possível enviar quantas sugestões quiser, desde que não sejam repetidas. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios.
As que alcançam 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dp Senado e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. As aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores.
