Deputados analisam proposta do marco legal das garantias de empréstimos; acompanhe – Notícias

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03/10/2023 – 18:23  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o projeto de lei que reformula regras sobre o exercício de garantias reais oferecidas ao sistema financeiro, como imóveis.

Os deputados precisam votar 50 emendas do Senado ao texto do Projeto de Lei 4188/21, aprovado no ano passado pela Câmara. Segundo parecer preliminar do relator, deputado João Maia (PL-RN), são aceitas emendas que excluem partes principais do projeto do Poder Executivo, como a criação de um serviço de gestão especializada de garantias.

A oposição obstrui os trabalhos em protesto contra recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como as referentes ao marco temporal da demarcação de terras indígenas e à descriminalização da posse de maconha em pequenas quantidades.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Com informações Agência Câmara

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