Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 508/2023 que autoriza o Governo do Estado a criar o Programa Estadual de Materiais de Construção. Segundo a proposta do deputado Apóstolo Luiz Henrique, o programa tem objetivo de transformar as sobras de materiais da construção civil em benefício social, por meio do armazenamento e da redistribuição de sobras de materias-primas da construção civil de empreendimentos públicos, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras e materiais doados por empresas, entidades não governamentais e pela comunidade.
Quem será beneficiado?
De acordo com o PL, o repasse dos materiais que integram o programa serão feito à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). O material poderá ser utilizado para as seguintes finalidades:
I– construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de melhorar o nível de habitabilidade; e
II– recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.
“Para este “banco de materiais” poderiam ser doados: telhas, portas, tintas, vasos, peças ou pontas de pisos e azulejos, pias, materiais elétricos, e hidráulicos, canos, britas, entre outros. O programa terá que possuir uma estrutura de armazenamento e logística para receber doações, além de ficar responsável por fazer a distribuição”, detalha a proposta.
