Conselho de Ética vota quatro processos por quebra de decoro nesta quarta – Notícias

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12/12/2023 – 08:34  

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas

Conselho de Ética reunido no mês passado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (12) para analisar quatro pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. São eles:

Marco temporal

  • Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.

Magalhães ainda não divulgou seu parecer.

  • Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.

Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.

Reforma tributária

  • Parecer também do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.

Esse parecer também não foi divulgado.

CPI do MST

  • Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL também contra Sâmia Bomfim.

O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.

Favacho ainda não divulgou seu parecer.

Novos processos
O colegiado também vai instaurar outros sete processos e sortear uma lista tríplice para escolher os relatores desses casos. Confira os processos que serão abertos hoje:

  • Representação 23/23, do PT, Psol, PCdoB e PSB, contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP)

Os partidos acusam Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer “apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985”.

  • Representação 24/23, do PL, contra a deputada Sâmia Bomfim
  • Representação 25/23, do PL, contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • Representação 26/23, do Psol, contra o deputado General Girão
  • Representação 27/23, do PL, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Representação 28/23, do PT, contra o deputado Abílio Brunini (PL-MT)
  • Representação 29/23, do PL, contra do deputado André Janones (Avante-MG).

Da Redação – ND

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Com informações Agência Câmara

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