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03/10/2023 – 13:18
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Congresso analisará vetos sobre temas como organização do governo e despacho de bagagens
O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (4) ao meio-dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra. Confira a pauta completa.
Dos 29 vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles:
- Reembolso de eventos cancelados na pandemia (VET 39/22);
Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
- Renegociação de dívidas do Fies (VET 33/22);
Sancionada lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies
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Vetos deste governo
Entre a leis deste ano vetadas, em parte ou no todo, destacam-se:
- Os vetos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (VET 18/23).
Entre os trechos vetados pelo presidente Lula está o item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.
Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
- Os vetos à nova estrutura ministerial (VET 17/23)
Um dos vetos retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Outro estabelecia como competência do Ministério das Cidades o planejamento e execução de ações referentes aos territórios indígenas.
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- Os vetos apostos à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano
O presidente Lula vetou R$ 4,2 bilhões em despesas propostas, assim como o provimento de 512 cargos federais. Grande parte dos recursos vetados (R$ 4,1 bilhões) estavam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
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Projetos de crédito extra
Entre os projetos de lei que liberam créditos no Orçamento de 2023 e precisam ser votados pelos parlamentares estão:
- PLN 13/23, que abre crédito especial de R$ 22,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberá os recursos para dar andamento às atividades.
- PLN 23/23, que abre crédito especial de R$ 129,9 milhões para atender a despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.
Em junho, a estimativa era a de que a fila teria 1,8 milhão de pessoas.
- PLN 27/23, que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep.
A estimativa do governo é beneficiar 8 mil pessoas que pediram o resgate dos valores. O saldo médio é de R$ 10.650.
Da Redação – ND
