Comissão debate redução na idade de estágio para alunos do ensino fundamental – Notícias

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21/09/2023 – 06:40  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Alexandre Lindenmeyer é o autor do requerimento para a realização da audiência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 5/15, que permite o estágio dos alunos dos anos finais do ensino fundamental com mais de 14 anos. Hoje, o  estudante só pode ser contratado como estagiário a partir de 16 anos.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Confira a pauta e a lista de convidados.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que pediu o debate, argumenta que a proposta estimula a migração dos contratos de aprendizes para os de estágio e reduz custos para o contratante.

Ele acrescenta que, como a Constituição veda o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, não poderá ser configurado vínculo trabalhista o caso de desvio do contrato de estágio.

Da Redação – RB

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Com informações Agência Câmara

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