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05/10/2023 – 07:54
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (5) sobre a proteção dos direitos digitais no país, como a privacidade dos dados.
O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). Entre suas preocupações referentes ao tema, ela cita o combate à violência virtual e à exclusão digital.
“A implementação de políticas públicas e leis efetivas para a proteção dos direitos digitais, que são desdobramentos de direitos fundamentais já consagrados em nossa Constituição e em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, é basilar para a garantia de que a internet seja um ambiente seguro e saudável para todos”, definiu.
Da Redação – RB
