Comissão aprova projeto que institui política de atenção à saúde do homem no SUS – Notícias

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11/01/2024 – 12:27  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O relator da proposta, deputado Diego Garcia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter permanente.  

A política deverá abranger a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico e o tratamento de doenças que acometam exclusiva ou predominantemente a população masculina, com ampla divulgação à população.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 6568/13, da ex-senadora Angela Portela (RR), e projetos apensados.  

O relator esclarece que o Ministério da Saúde já elaborou e implementa, desde 2009, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. “A existência do programa não invalida o PL 6568/13, que, se aprovado, irá solidificar a existência da política e garantir sua perpetuação”, avaliou. 

Câncer colorretal
A proposta acrescenta dispositivos à Lei 10.289/01, que trata do Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para garantir que o SUS assegure também a realização de exames para a detecção precoce do câncer colorretal, como pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia, a critério médico. 

Novembro azul
Além disso, a proposta também insere na lei a campanha “Novembro Azul”, hoje já promovida pelo Ministério da Saúde no mês de novembro, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. 

A campanha incluirá ações educativas sobre as doenças que acometem a população masculina, mutirões para o diagnóstico e tratamento dessas enfermidades e iluminação de prédios públicos na cor azul.

“A campanha Novembro Azul, apesar de já vir ocorrendo no Brasil desde o ano de 2008, não é ainda amparada por lei”, observou Diego Garcia. 

Tramitação
Já aprovado pelo Senado, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

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Com informações Agência Câmara

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