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11/01/2024 – 18:22
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, relator do projeto de lei
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o passaporte equestre para facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional (PL 3650/21).
A proposta estabelece que o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Pelo texto, o passaporte poderá ser considerado documento oficial, regularmente expedido e com registros sanitários válidos, equivalente à Guia de Transporte de Animal (GTA), e substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.
De autoria do ex-deputado Nivaldo Albuquerque (AL), o projeto prevê ainda que todas as informações constantes do documento sejam prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Validade do passaporte
De acordo com a proposta, a validade do passaporte será de um ano, e sua regularidade estará vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios aos equídeos e à comprovação das mesmas através de laudo que deverá ser apresentado juntamente com o passaporte equestre.
O período total do trânsito deverá estar dentro da validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina. Esses exames serão emitidos por laboratórios oficiais ou credenciados pela Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A validade dos exames será de seis meses.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto. “Eventuais atividades turísticas das quais participem esses animais restariam menos embaraçadas. É o caso de desfiles, eventos tradicionais com cavalos ou mesmo passeios e percursos realizados a cavalo”, justifica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
