Comissão aprova divulgação de canais para denúncia de maus-tratos contra animais em contas de água, luz e telefone – Notícias

[ad_1]

25/08/2023 – 18:58  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Bruno Ganem, relator da proposta

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1971/21, que obriga prestadoras de serviços de telefonia e concessionárias de serviços de energia e água a veicular, nas contas mensais enviadas ao consumidor, informações sobre canais para denúncia de crimes de maus-tratos contra animais e frases de conscientização. 

O parecer do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), foi favorável à proposta, de autoria do deputado licenciado Célio Studart (PSD-CE). “Por meio dessas campanhas, podemos educar o público sobre os direitos dos animais e os impactos negativos do abuso e da negligência”, avaliou o relator.

“Ao divulgar informações sobre os canais apropriados para denúncias e fornecer orientações sobre como agir em situações de emergência, podemos capacitar as pessoas a tomar medidas efetivas para proteger os animais”, acrescentou.

Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá regulamentar a medida, estabelecendo normas e critérios complementares, ficando a cargo dos órgãos locais de meio ambiente definir a sequência de frases a serem impressas.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

[ad_2]

Com informações Agência Câmara

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Leia também

Fale com a redação