Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes – Notícias
[ad_1] 02/04/2024 – 08:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luciano Galego: criação de crime específico é necessária para coibir abusos O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar […]
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil – Notícias
[ad_1] 02/04/2024 – 07:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni: revanchismo deliberado é violência doméstica O Projeto de Lei 646/24 altera o Código de Processo Civil para determinar que casos de assédio à mulher por meio da abertura de ações judiciais repetitivas, infundadas e inúteis deverão ser comunicados pelo juiz ao Ministério Público para avaliar […]
Lei institui Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser comemorado em junho – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 10:40 Acácio Pinheiro/Agência Brasília Data será comemorada em 15 de junho Entrou em vigor a Lei 14.830/24, que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser celebrado anualmente em 15 de junho. A lei tem origem em projeto (PL 2975/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados […]
Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 10:45 Mario Agra / Câmara dos Deputados Alberto Fraga diz que o objetivo é corrigir omissão da lei O Projeto de Lei 825/24 estabelece a garantia de assistência religiosa para o militar estadual e seus dependentes. O texto insere essa previsão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de […]
Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 15:46 Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. […]
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros quer evitar constrangimento às pessoas com próteses O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A […]
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 17:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anos A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e […]
Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 13:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Benes Leocádio defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações. O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), […]
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 15:26 Getty Images Se a empresa não substituir o bem nessa nova chance, aí terá que indenizar o consumidor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da […]
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 14:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Átila Lins é o autor da proposta O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% […]