Cancelado o debate na Comissão de Agricultura sobre renegociação de débitos de fundos constitucionais – Notícias

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09/11/2023 – 06:18  

Foto: Ari Dias/AEN

Prazo maior para renegociação pode beneficiar empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou o debate previsto para realizar nesta quinta-feira (9) sobre a renegociação de débitos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste. Ainda não foi definida uma nova data para o evento.

O pedido para realização do debate foi apresentado pela deputada Roberta Roma (PL-BA). Ela quer discutir a regulamentação da Lei 14554/23, que ampliou o prazo para renegociação dos débitos desses fundos até 24 de abril do ano que vem. Roma considera urgente a publicação da regulamentação.

“Para permitir que milhares de empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contrataram suas operações com recursos dos Fundos Constitucionais, possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. Apesar do impacto positivo para os fundos e para os mutuários, o volume renegociado foi quase insignificante, pois menos de 5% tiveram tempo ou condições para aderir”, destacou.

 

Da Redação – GM

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Com informações Agência Câmara

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