Câmara aprova projeto que prevê contratação preferencial dos Correios por órgãos públicos federais

PL de autoria do deputado cearense Andre Figueiredo (PDT-CE) será enviado para análise do Senado.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva, que podem ser oferecidos pela iniciativa privada, como a entrega de encomendas. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 6385/16 contou com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator apresentou apenas uma emenda de redação ao substitutivo da então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o texto aprovado, caberá ao Ministério do Planejamento e ao Ministério das Comunicações a edição de norma específica para disciplinar regras e condições de prestação de serviços postais contratáveis dessa forma.

André Figueiredo informou que a administração pública gastava em 2016 com esse tipo de serviço em torno de R$ 20 bilhões. “Se apenas 20% dessa logística fosse contratada perante os Correios, nós teríamos essa empresa centenária valorizada. Várias auditorias foram realizadas e indicam superfaturamento para o transporte de vacinas, e os Correios nem sequer eram consultados”, afirmou o autor.

*Com informações da Agência Câmara

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