Câmara aprova projeto que autoriza participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU – Notícias

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13/12/2023 – 23:32  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5711/23, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autoriza a participação do presidente do tribunal como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto será enviado ao Senado.

Segundo o projeto, auditores do órgão também poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático.

O projeto também autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.

A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez pequenos ajustes no texto.

Revezamento
A presidência do Conselho de Auditores da ONU é assumida por revezamento entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. O Brasil foi indicado para a vaga no último dia 3 de novembro.

A auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Com informações Agência Câmara

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