Assembleia Legislativa discute Projetos de Lei de combate ao racismo nas arenas esportivas do Ceará

Propostas começaram a tramitar nesta terça-feira (30)

Começaram a tramitar nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa dos Projetos de Lei de autoria do deputado Leonardo Pinheiro que tratam do combate ao racismo nas arenas esportivas do Ceará. O primeiro deles cria a Política Estadual “Vinil Jr”, que tornam obrigatórias uma série de ações em estádios e arenas, entre elas:

01 – A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.

02 – A divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei.

03 – A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.

04 – A a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas por esta Lei.

05 – A a criação e a ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida por esta Lei.

PL 650/2023

A segunda proposta determina a obrigatoriedade na divulgação de alertas sobre a tipificação penal de rasicmo e/ou injúria racial nos eventos esportivos oficiais realizados no Ceará. O alerta deverá ser divulgado em telão e/ou sistema de alto-falantes, ficando a organização do evento liberada desta obrigação caso não possua qualquer dessas duas tecnologias.

Na justificativa, o PL apresenta dados do Observatório da Discriminação Racial do Futebol, que apontam que as ofensas e demonstrações de racismo tiveram aumento de 40% no Brasil .Em 2021, foram registradas 64 ocorrências de racismo; em 2022, 90 casos. Na moderna vida social brasileira a falta de respeito com a diversidade de raças, nos últimos tempos, trouxe à tona a manifestação do racismo em sua forma mais cruel. Não apenas no futebol, mas em outras modalidades esportivas, os casos de injúria racial cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos, detalha o documento.

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