Assembleia aprova ampliação de apoio a municípios em situação de emergência

Após tramitar em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (22), a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que permitirá a ampliação do apoio aos municípios afetados pelas chuvas. A proposta teve origem na última semana, quando, diante de casos graves de enchentes e deslizamentos, o governador Elmano de Freitas reuniu diversas secretarias e órgãos estaduais para tratar de ações urgentes que pudessem reduzir os prejuízos causados em várias cidades cearenses. Na ocasião, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, também participou da construção.

Através da proposta aprovada, o Governo do Ceará vai reforçar o rol de providências que já pode lançar nas situações municipais de emergência ou calamidade pública. Entre elas, passa a prever a possibilidade da concessão pelo Estado de aluguel social a famílias desabrigadas ou que precisem ser retiradas de suas moradias por residirem em área de risco, bem como a possibilidade dessas famílias serem transferidas definitivamente para imóveis adquiridos ou desapropriadas pelo Estado para essa finalidade, ou para moradias disponibilizadas em programa habitacional de governo.

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