Começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 465/2023 que determina que os agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais arquem com as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
De acordo com proposta de autoria do deputado Davi de Raimundão, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do aninal.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que as ocorrências de maus-tratos a animais cresceram mais de 25% em 2022, de acordo com informações do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente do Ceará (BPMA).
