Projeto determina isenção tributária na importação de peças de sistemas de energia solar por órgãos públicos – Notícias

[ad_1]

02/04/2024 – 18:05  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

O deputado Marco Brasil, autor da proposta

O Projeto de Lei 764/24 determina a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os recursos financeiros necessários serão oriundos das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.

“A redução do preço criará um estímulo a aquisição desses sistemas para uso em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e vários órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

[ad_2]

Com informações Agência Câmara

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram