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20/12/2023 – 11:18
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Iza Arruda elaborou o relatório aprovado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que institui o Programa de Orientação Psicológica e Social – Boa Mãe. O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, não pretendem ficar com seus filhos.
Segundo o projeto, nos casos em que a mãe realmente optar por não ficar com o filho, o objetivo é promover a reinserção da criança na mesma família ou, em último caso, em família substitutiva a fim de que a criança encontre segurança e apoio psicológico em um lar.
Nos casos de encaminhamento à adoção, a ideia é proporcionar orientação necessária para as mães ou gestantes procederem de forma correta e legal.
A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), recomendou a aprovação do texto apresentado pela ex-deputada Aline Gurgel (AP) e outros parlamentares.
Iza Arruda destacou que a proposta foi inspirada nas iniciativas “Programa Acolher” e “Mãe Legal”, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco. “São modelos que devem ser espalhados em todo o País. Entre 2012 e 2017, apenas 30% das mulheres atendidas nesses programas acabaram efetivando a entrega da criança para adoção. E nos outros 70%, houve a manutenção da criança no seio da família natural ou extensa”, detalhou a relatora.
Adoção
Pelo texto, o programa poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Executivo e Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, programa de agentes comunitários de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público.
Se aprovado, o projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo, e as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
