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03/10/2023 – 18:27
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Assunto foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Especialistas no mercado de trabalho apontaram o capacitismo – desconfiança da sociedade em relação à capacidade das pessoas com deficiência (PCDs) – como um dos obstáculos para a inserção profissional. Eles participaram nesta terça-feira (3) de reunião sobre o tema na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Após 32 anos de vigência da Lei de Cotas para PCDs, apenas 2,5% das vagas nas empresas com mais de 1 mil empregados eram destinadas a PCDs em 2021 (pela lei deveriam ser de 5%), conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
“Embora a maior parte dos vínculos de pessoas com deficiência esteja em empresas de grande porte, apenas 10% dessas empresas estavam cumprindo a lei, em 2021. Em compensação, 38% das pequenas empresas cumpriram a lei neste ano”, informou o representante do órgão sindical, Gustavo Monteiro. Ele acrescentou que 31% das empresas cumpriram a reserva de vagas em 2021.
Estão aptos a trabalhar 17,5 milhões de PCDs. No entanto, apenas 29% (mais de 5 milhões) integram a força de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência, segundo os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2022).
Um dado positivo foi o crescimento de 61% da inserção de PCDs no mercado de trabalho formal entre 2011 e 2021, passando de 324 mil para 521 mil trabalhadores. Segundo o Dieese, esses trabalhadores estão concentrados na indústria (25%) e no comércio (20%).
Ainda assim, as PCDs ocupam apenas 1,08% dos vínculos formais no mercado de trabalho, salientou Monteiro. “A parte positiva é que teve melhorias, teve uma evolução da inserção das pessoas com deficiência, mas há muito que melhorar”, frisou.
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Jerry cobrou ações complementares do governo federal, estados e municípios
Cargos de chefia
Para os cargos de chefia, apenas uma de cada 200 vagas é destinada a PCDs, conforme os números apresentados pelo Dieese.
Na visão da representante do Ministério Público do Trabalho, Danielle Olivares Soares, a principal barreira à ascensão e permanência de PCDs na empresa é o preconceito em relação a sua capacidade profissional.
“As empresas que deixam de contratar um trabalhador com deficiência porque não adequaram o ambiente de trabalho estão incorrendo em discriminação. E se elas impedem essas pessoas de ascender na carreira também estão incorrendo em discriminação”, disse
A procuradora ressaltou que a cultura capacitista limita a presença dessa pessoas no mercado de trabalho, independentemente de seu grau de escolaridade. Ela citou pesquisa do IBGE pela qual 51% das PCDs com com curso superior completo estão empregadas, contra 80,8% das pessoas sem deficiência.
“Eles (PCDs) acabam sofrendo assédio moral dentro do trabalho ou porque são invisibilizados, ou porque não lhes passam tarefas adequadas, ou porque não têm acesso a nenhuma tecnologia assistiva para que possam produzir”, ressaltou a procuradora.
Federalismo
Além do combate ao capacitismo, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu o reforço da fiscalização no cumprimento da lei. Para tanto, ele acredita que as politicas públicas sobre o tema devem ser articuladas entre União, estados e municípios, nos moldes do federalismo. “Precisamos fazer com que as ações dos entes federados consigam apreender informações e corrigir as distorções na garantia desses direitos”, disse o parlamentar.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
