O Projeto de Lei das Fake News será votado entre os dias 26 e 27 de abril no plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em entrevista à Globo News. Segundo ele, o relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP) trabalhará nas próximas semanas na constura de acordos com os líderes partidários, e indicou que o projeto será aprovado.
Confira abaixo os principais pontos do projeto
Relatórios de transparência
As plataformas terão que publicar relatórios de transparência semestrais sobre moderação de conteúdo
Conteúdo jornalístico
Veículos jornalísticos serão remunerados por conteúdo publicado. A medida pretende valorizar o jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.
Autorregulação
O texto propõe que as plataformas criem entidade de autorregulação com poder para suspender contas de usuários.
