Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes – Notícias
[ad_1] 02/04/2024 – 08:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luciano Galego: criação de crime específico é necessária para coibir abusos O Projeto de Lei 822/24 cria um crime específico no Código Penal para punir quem esconder câmeras em quartos de hotéis, pousadas, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem com a intenção de violar […]
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil – Notícias
[ad_1] 02/04/2024 – 07:51 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni: revanchismo deliberado é violência doméstica O Projeto de Lei 646/24 altera o Código de Processo Civil para determinar que casos de assédio à mulher por meio da abertura de ações judiciais repetitivas, infundadas e inúteis deverão ser comunicados pelo juiz ao Ministério Público para avaliar […]
Lei institui Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser comemorado em junho – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 10:40 Acácio Pinheiro/Agência Brasília Data será comemorada em 15 de junho Entrou em vigor a Lei 14.830/24, que institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada, a ser celebrado anualmente em 15 de junho. A lei tem origem em projeto (PL 2975/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados […]
Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 10:45 Mario Agra / Câmara dos Deputados Alberto Fraga diz que o objetivo é corrigir omissão da lei O Projeto de Lei 825/24 estabelece a garantia de assistência religiosa para o militar estadual e seus dependentes. O texto insere essa previsão na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de […]