Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 15:46 Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. […]
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 18:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tião Medeiros quer evitar constrangimento às pessoas com próteses O Projeto de Lei 856/24 dispensa portadores de próteses metálicas de passarem por detectores de metais em ambientes de segurança, como aeroportos. O texto estabelece que sua condição deva ser comprovada por meio de atestado médico. A […]
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 17:14 Mário Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anos A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e […]
Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 13:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Benes Leocádio defendeu a aprovação do projeto A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2525/23, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina definindo uma série de objetivos e ações. O relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), […]
Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 15:26 Getty Images Se a empresa não substituir o bem nessa nova chance, aí terá que indenizar o consumidor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.833/24, que dá nova oportunidade para o devedor cumprir ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da […]
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 14:42 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Átila Lins é o autor da proposta O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. A dedução ficará limitada a 8% […]
Câmara Mirim 2024 recebe inscrições de estudantes até o fim do mês – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 13:46 Alunos participam do Câmara Mirim em 2019 A Câmara dos Deputados abre nesta segunda-feira (1) o prazo para estudantes do 5º ao 9º anos do ensino fundamental se inscreverem no Câmara Mirim 2024 – programa de educação política que simula o processo legislativo. Até o dia 30 de junho, alunos […]
Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 12:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8448/17, que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. […]
Comissão da Câmara realiza debates sobre os 60 anos do golpe militar de 1964 – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 10:53 Arquivo Nacional Repressão de militares durante greve no ABC A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quarta-feira (3) sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, a partir das 9 horas, e coordenado pelo deputado Leonardo […]
Nova lei cria certificado para empresa que promove saúde mental dos empregados – Notícias
[ad_1] 01/04/2024 – 09:55 Ufalab/DepositPhotos Entre as diretrizes estão a promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar […]