Projeto autoriza polícia a revistar suspeito com base em denúncia anônima – Notícias
[ad_1] 22/03/2024 – 12:55 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Assis: decisões judiciais recentes têm dificultado trabalho da PM O Projeto de Lei 5257/23 autoriza policiais a realizar, após denúncia anônima, a revista de pessoa suspeita de cometer crime. O texto altera o Código de Processo Penal para incluir a denúncia anônima como base para […]
Proposta prevê empresas aéreas sul-americanas na Amazônia Legal – Notícias
[ad_1] 22/03/2024 – 13:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cristiane Lopes identifica desinteresse das empresas nacionais pela região O Projeto de Lei 539/24 autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Atualmente, o código já prevê […]
Projeto garante exame para diagnosticar trombose em mulher – Notícias
[ad_1] 22/03/2024 – 13:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel: “[Proposta] é de significativa importância para a saúde das mulheres” O Projeto de Lei 637/24 garante a todas as mulheres a realização de exames para descobrir se têm trombofilia – tendência ao surgimento de trombose, condição que pode causar coágulos sanguíneos e levar à […]
Projeto permite que jurado de Tribunal do Júri deduza até R$ 3,5 mil do Imposto de Renda – Notícias
[ad_1] 22/03/2024 – 13:33 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães destaca que participação no tribunal gera custos O Projeto de Lei 548/24 autoriza a pessoa que participar de Tribunal do Júri a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o montante de R$ 3.561,50 no ano-calendário. Em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto reserva 10% de vagas de professores nas redes pública e privada para recém-formados – Notícias
[ad_1] 22/03/2024 – 15:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duarte Jr. quer promover mais dinamismo ao ambiente educacional O Projeto de Lei 4501/23 reserva para professores com até um ano de formados pelo menos 10% das vagas disponíveis na rede de ensino pública ou privada. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para vagas […]