Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe – Notícias
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Reforma tributária: fundo com recursos da União vai compensar estados pelo fim da guerra fiscal – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 18:14 Um dos pontos que facilitou a adesão de estados à reforma tributária (PEC 45/19) foi o fundo que será criado para bancar, com recursos da União, os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal. O fundo, com recursos totais de R$ 160 bilhões […]
Congresso pode votar LDO e Orçamento nesta semana
[ad_1] Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Sessões conjuntas serão no Plenário da Câmara A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLN 29/23) deve ser concluída nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) convocou três reuniões nesta quarta-feira (20) para votar o relatório-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa […]
Para compensar quedas de arrecadação, reforma tributária prevê longo período de transição – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 17:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário que aprovou a PEC da reforma tributária Aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma tributária (PEC 45/19) cria uma transição de 49 anos (2029 a 2077) para compensar quedas de arrecadação e ajustar as receitas à nova regra […]
Comissão aprova marco legal para Instituições Comunitárias de Educação Básica – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 15:37 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Capitão Alden: a iniciativa preenche lacuna legislativa A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5884/19, que institui um marco legal para as Instituições Comunitárias de Educação Básica (Iceb). Já aprovado pelo Senado Federal, o texto foi apresentado pela […]
Comissão aprova criação de Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 14:36 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou […]
Comissão aprova projeto que reduz intervalo entre contratos de servidor temporário – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 13:14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Merlong Solano, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela administração federal. O […]
Comissão aprova multa para quem deixar menor de 12 anos sozinho em veículo ou área comum de condomínio – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 12:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação de substitutivo à proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem supervisão em veículos, coberturas ou espaços de uso comum em condomínios, como piscinas […]
Entra em vigor lei que reajusta tabela dos cartórios do Distrito Federal – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 11:00 Edna Medeiros/Agência Senado A autenticação de documentos é um dos serviços oferecidos pelos cartórios Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) Lei 14.756/23, que reajusta a tabela de taxas cobradas pelos cartórios do Distrito Federal. A norma teve origem no Projeto de Lei 2944/19, apresentado pelo Tribunal […]
Comissão aprova espaço de convivência para cães e gatos em unidades do Minha Casa, Minha Vida – Notícias
[ad_1] 18/12/2023 – 10:14 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura espaços exclusivos e cercados para a convivência de cães e gatos de estimação nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Projeto de […]