Projeto altera regra para audiência de retratação em casos de violência contra a mulher – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 16:28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Maior segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima” O Projeto de Lei 3112/23 altera a Lei Maria da Penha para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher só será realizada se houver manifestação expressa […]
Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 18:08 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e […]
Projeto exige licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 17:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: texto também regulamenta a gestão urbanística de Fernando de Noronha O Projeto de Lei 3128/23 exige o licenciamento urbanístico em empreendimentos com grande impacto ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação […]
Medida provisória destina recursos para atingidos pelos temporais no RS – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 15:13 Defesa Civil/RS Enchente no Rio Grande do Sul em setembro alagaram diversas cidades A Medida Provisória (MP) 1193/23 abre crédito extraordinário de R$ 195 milhões no Orçamento deste ano para a construção de novas casas aos moradores afetados pelos temporais ocorridos em setembro no Rio Grande do Sul. De acordo […]
Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 13:30 Mario Agra/Câmara dos Deputados O relator, Nicoletti: A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas habitacionais, ações de melhoria de vida e pagamento de horas extras para agentes de […]
Comissão aprova projeto que cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 12:26 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte, para financiá-lo (PL 4462/21). Esse benefício terá o valor um salário mínimo mensal e será concedido, mediante decisão judicial, por até dois […]
Comissão de Finanças aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 11:43 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, Murilo Galdino: substitutivo reduziu cargos para encaixar proposta no orçamento A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que cria 91 cargos em comissão no quadro de pessoal do órgão. Os cargos são divididos […]
Comissão aprova ampliação de prazos para conclusão de mestrado ou doutorado em caso de parto ou adoção – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 10:25 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1741/22, que assegura a mulheres 120 dias a mais de prazo para a defesa de dissertação de mestrado ou de tese de […]
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 09:37 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Meire Serafim relatou a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/23, que obriga empresas e a administração pública a oferecerem programas de preparação para a aposentadoria a trabalhadores com mais de 50 anos […]
Relator é contra indenizar por dano moral a perda de tempo do consumidor – Notícias
[ad_1] 10/11/2023 – 08:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa do Consumidor Após audiência pública sobre a possiblidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral, o relator de proposta que trata do assunto na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, deputado […]