CCJ do Senado aprova PL que aumenta pena para crimes contra idosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta semana o PL 3.167/2019, que aumenta as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição ao perigo contra idosos.  A pena para quem cometer discriminação contra a pessoa idosa passa para um a dois anos de reclusão e multa. Pela lei […]